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TRE-BA — 06000376320246050074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 74 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526877e3c2c5ad533b50368891f5bb307a112659c8e6d264b57fd2b7c669e611

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-09
Definitivo (TPU 246)
2024-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-30
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T11:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-10T13:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  3. 2024-06-11T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2024-07-30T15:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2024-04-19T11:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2024-04-19T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-05-20T13:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-05-21T10:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2024-05-25T15:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-05-25T15:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  11. 2024-05-25T15:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16894",
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  12. 2024-06-11T11:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2024-07-30T09:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-30T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-30T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-08-09T08:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2024-04-19T11:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-30T08:53:06.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-30T08:53:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-07-31T01:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-07-31T01:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2024-08-06T03:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-08-06T03:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-06T03:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-08-09T08:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2024-08-09T08:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16894",
    "nome": "74 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.