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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-RN 06002353220206200007

Classe: RepresentaçãoOrgao: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ab40dd52b30b6d2fb625c2b857d8fe99937d68964f1837bdc002eba7d4b7219

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-07-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-07-01 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2021-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-07-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-09-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-09 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-09T22:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-15T16:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2020-11-06T16:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-12-03T18:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2021-03-03T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2020-10-17T11:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-17T11:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-10-19T02:27:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-11-08T16:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-11-08T16:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-11-08T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-11-11T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-11-11T02:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-11-11T15:41:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-11-11T16:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2020-11-13T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
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  17. 2021-01-27T15:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2021-07-01T11:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-07-01T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-07-01T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2021-07-03T02:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2021-07-03T02:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2021-07-06T02:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2021-07-06T02:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-07-06T02:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-07-06T02:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-07-06T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-07-06T02:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2021-07-06T02:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2021-07-06T02:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2021-07-14T02:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2021-09-14T12:34:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2020-10-09T22:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2020-10-09T23:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2020-10-17T11:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-10-18T09:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-11-06T18:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-11-10T19:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-01-27T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-02-09T15:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43730",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.