Procedimento Comum Cível — Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes — TRF6 00240384520094013800
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 048968bb00c5fb7b4a636ddd2413ffbdbf8418a1983154fc719b7888a8a4a75b
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contribuição sobre vinte salários mínimos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-09-22 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2009-09-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2009-09-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2010-06-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2010-09-29 — Petição; Apelação (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2010-11-04 — Petição; Apelação (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2011-01-07 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2011-01-21 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2019-12-21 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/65 - 2021-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-11-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66 - 2025-03-03 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/67 - 2025-03-06 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68 - 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2025-03-10 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-08-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2025-09-11 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-12-02T23:10:13.627168325Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-12-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20090922134800
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2009-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 048968bb00c5fb7b4a636ddd2413ffbdbf8418a1983154fc719b7888a8a4a75b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-22 a 2025-09-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-09-11
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-08-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-25
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-10
- Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-10
- Petição (TPU 85)
- 2025-03-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-03
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-11-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-12-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-21
- Remessa (TPU 123)
- 2011-01-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes | Contribuição sobre vinte salários mínimos
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-09-22T16:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2009-09-23T13:01:43.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2009-09-23T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2009-11-12T15:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-01T10:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-14T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T15:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2010-09-08T11:45:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-29T18:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ] } - 2010-10-06T13:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-04T09:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ] } - 2010-12-07T14:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-07T19:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ] } - 2011-01-12T13:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-21T14:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2021-03-08T18:13:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2025-03-10T14:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2025-03-25T09:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2025-09-11T12:39:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ] } - 2009-09-23T13:01:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-23T14:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-08T19:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-08T19:28:07.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2009-10-08T19:28:11.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2009-10-08T19:28:16.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2009-10-08T19:28:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-10-09T14:06:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-10-09T14:06:47.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2009-10-09T16:05:34.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2009-10-09T16:05:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-10-21T15:22:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2009-10-21T15:22:22.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2010-01-15T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T10:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-05T10:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T10:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-05T10:28:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-02-05T10:29:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-02-25T10:31:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF6 — 00240340820094013800 — Apelação Cível · 2011-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 04 (TRF1)
- TRF6 — 00021440520084013814 — Apelação Cível · 2011-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / Gabinete 04 (TRF1)
- TJPE — 00000321620198173550 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- TJPI — 00001223420168180112 — Procedimento Comum Cível · 2016-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- TJMA — 00001018720178100066 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- TJPI — 00000011020178180067 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- TJPI — 00001949720148180077 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- TJPE — 00000254320188173070 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA