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Conversão de Separação Judicial em Divórcio — Dissolução — TJPE 00000251219938170001

Classe: Conversão de Separação Judicial em DivórcioÓrgão: 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITALGrau: G1Data de ajuizamento: 1993-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000251219938170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Conversão de Separação Judicial em Divórcio” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7. SHA-256 do comentário: 81c2bd0fd76d86c1fba8cfc76c83c5a05bb13224ace37b56de6b065624e08f1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-01-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-17 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-04-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-09-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-09-02 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:33:50.880278238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1993-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1993-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 33b1b7c95d4241b9c4413b2749ab09bc436dfa8e29e7be69c8fbf9b1f23d97a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-01-04 a 2023-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-22
Recebimento (TPU 132)
2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2022-09-02
Definitivo (TPU 246)
2022-09-02
deferimento (TPU 12444)
2022-09-02
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2010-04-13
Provisório (TPU 245)
2009-09-17
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
1993-01-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-01-04T16:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-09-02T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-09-17T15:47:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  4. 2010-04-13T13:53:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  5. 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2022-09-02T09:28:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2022-09-02T12:39:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  9. 2022-09-02T13:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-11-17T11:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2023-11-22T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.