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TRF3 — 00033938520124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5003fa58cca0f586d28146f91372dc9b0cea27e0ff40471399f5f9b84e34080

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-16 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-02: Publicação (TPU 92)
2021-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-19: Conclusão (TPU 51)
2021-04-27: Publicação (TPU 92)
2021-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições de Melhoria

Ver outros registros do assunto TPU 6032

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-16T15:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2012-06-13T19:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-02-08T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-03-07T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 180
    }
  ]
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2013-03-12T10:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2013-07-05T14:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-29T16:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T12:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T12:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-23T14:03:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-02-02T11:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2021-05-19T15:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2013-10-04T15:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-06-27T15:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-04-10T13:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-02-17T14:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-09-22T11:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2019-03-08T13:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-26T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2021-04-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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2021-06-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-06-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-07-30T14:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-29T16:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-07T16:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-28T15:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-05-05T12:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-02-24T15:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2017-10-06T14:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2018-04-04T14:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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2019-03-29T15:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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}

2019-08-02T17:20:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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2020-09-22T15:50:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T20:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-02-09T09:04:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-04-23T15:42:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-05-27T21:27:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-05-31T11:37:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00012334320158210132 — Execução Fiscal · 2014-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00003258420174020000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / PRESIDÃNCIA
TJRN — 00060781420118200124 — Execução Fiscal · 2011-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00856714620088210132 — Execução Fiscal · 2008-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga
TJRS — 00000763520158210132 — Execução Fiscal · 2014-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJSC — 03056003620178240018 — Execução Fiscal · 2017-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
TJSC — 03006833720188240018 — Execução Fiscal · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó
TJSC — 03116825420158240018 — Execução Fiscal · 2015-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJSC
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó