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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00154055320048260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f014479885f91e4fb2ee52184f9b38daf82dfe950c8a3dcf5a4ca281fc8e7565

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2006-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-08-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2006-12-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2007-10-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2007-10-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2008-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2008-03-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2008-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2008-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2008-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2008-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2008-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2008-05-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2008-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:43:38.929350784Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-03-09T00:03:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f014479885f91e4fb2ee52184f9b38daf82dfe950c8a3dcf5a4ca281fc8e7565

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-03
Definitivo (TPU 246)
2008-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-03-13
Recebimento (TPU 132)
2008-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-03
Julgamento (TPU 193)
2008-02-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-12-01T11:16:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2006-12-12T09:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-12-12T09:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-12-13T10:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-01-10T19:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-01-11T08:36:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-01-12T12:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2007-10-30T16:46:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2007-10-31T18:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-01T10:29:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-11-05T14:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-05T18:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-11-06T10:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-11-08T13:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-12-27T18:28:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-28T08:59:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-01-15T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-02-20T18:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-02-21T09:09:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-02-22T16:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2008-03-06T18:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-03-07T09:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-03-13T14:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2008-06-03T15:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.