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TJSC — 50005113220228240216

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Campo Belo do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80f4f69196c5d098b1b71c8130cb74e3a781a49f29e276adaee3fee47c1bc62f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-27: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-27: Petição (TPU 85)
2023-03-23: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-23: Petição (TPU 85)
2023-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-21: Prescrição (TPU 11878)
2023-03-21: Conclusão (TPU 51)
2023-03-21: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-03-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-13T11:39:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-27T16:04:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-23T09:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-21T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
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2023-03-21T16:46:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
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2023-03-21T14:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
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2023-03-17T13:58:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-03-16T16:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-06T12:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-04T17:43:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-23T01:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-22T14:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-07T16:15:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-01-30T16:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-01-30T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2022-07-21T09:37:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-20T16:20:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2022-07-19T22:08:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2022-06-28T16:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2022-06-28T14:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-04-13T11:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-27T16:04:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-03-23T09:50:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-03-22T16:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-22T16:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-21T14:39:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-03-06T16:17:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-03-06T15:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-07T18:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-02-07T18:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2023-01-31T12:43:38.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-07-21T09:36:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-20T20:38:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

2022-07-20T20:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4623",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00019592820228260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul / Terceira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJSC / TJSP
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- Tribunal: TJSC / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
TJPE — 00000257620198170170 — Termo Circunstanciado · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA