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TRE-PA — 00000086420196140049

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 49ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 477b39feefa43ca9a06961a508db157c74c396982f0eca51eb992756a7c5d9bc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-13 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Publicação (TPU 92)
2019-03-18
Procedência (TPU 219)
2019-02-28
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Restabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-13T15:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-28T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-03-19T12:08:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-03-19T12:14:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30492",
    "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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