Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00028773520118250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d31f7f9e4bbd6297d3e4c67f149106cec481f7a6fe821564036f97339fd2bb80

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028773520118250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d31f7f9e4bbd6297d3e4c67f149106cec481f7a6fe821564036f97339fd2bb80. SHA-256 do comentário: 41898df38e352e8fc8078fd653681666c203df709ad07a0f68a1a2e0777db8ff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2012-06-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2012-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-04-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2015-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-04-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-05-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:43:35.414000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d31f7f9e4bbd6297d3e4c67f149106cec481f7a6fe821564036f97339fd2bb80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2016-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-22
Definitivo (TPU 246)
2015-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Recebimento (TPU 132)
2015-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-30
Recebimento (TPU 132)
2015-04-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-22T14:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-11-25T11:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-06T10:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-02T07:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-16T09:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-09T12:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-01T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-09-10T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-08-13T10:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-08-13T09:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-08-13T09:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-07-13T11:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-07-10T12:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-06-22T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-05-28T11:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-28T11:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-23T09:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-23T08:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-05-17T16:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-22T10:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-28T08:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-05-28T08:48:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-05-05T14:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-05-05T11:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-04T08:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-04-30T10:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-04-27T10:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-04-16T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-16T09:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-04-10T14:23:26.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8630",
    "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"
  }
}
  31. 2015-03-23T11:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-19T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-03-16T09:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-03-12T11:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-03-12T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-03-12T11:22:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2015-01-13T10:31:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2015-01-12T09:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-09T13:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-12-09T08:45:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.