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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-GO 06000187420206090110

Classe: Petição CívelOrgao: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66d510b2fd263fcfeb4c36fa870b5f854220a86fed48a4957db59cbf29ba8c44

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-08 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-08 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-25 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-25
Definitivo (TPU 246)
2020-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-15
Publicação (TPU 92)
2020-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2020-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T22:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  2. 2020-04-08T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  3. 2020-04-13T15:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  4. 2020-04-30T15:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  5. 2020-04-30T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  6. 2020-05-05T17:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  7. 2020-07-14T23:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  8. 2020-07-20T17:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  9. 2020-08-12T19:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  10. 2020-09-11T12:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  11. 2020-09-11T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  12. 2020-09-16T16:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  13. 2020-03-19T22:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  14. 2020-04-08T14:58:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  15. 2020-04-08T15:10:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  16. 2020-04-08T15:51:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  17. 2020-04-30T11:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  18. 2020-05-01T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  19. 2020-05-04T00:39:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  20. 2020-05-12T00:28:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  21. 2020-05-12T00:28:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  22. 2020-09-08T17:01:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  23. 2020-09-15T18:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  24. 2020-09-15T18:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  25. 2020-09-18T21:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  26. 2020-09-18T21:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  27. 2020-10-25T17:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  28. 2020-10-25T17:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}
  29. 2020-10-25T17:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16146",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.