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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001328620125030112

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3896cb5684491e31e31d69c8b7195b57776b6ba5c33905028dd9068549fa6283

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001328620125030112 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3896cb5684491e31e31d69c8b7195b57776b6ba5c33905028dd9068549fa6283. SHA-256 do comentário: 77e888a95cd63c67adb40f76dd2e347bc3dc6e9dcaf09d37799bf676d28dd946.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2016-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2016-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2018-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:37.446995115Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3896cb5684491e31e31d69c8b7195b57776b6ba5c33905028dd9068549fa6283

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2018-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-09
Recebimento (TPU 977)
2018-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-01
Recebimento (TPU 977)
2016-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-09-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  31. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.