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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00027875820048260326

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE LUCELIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee4faaa7cb5a6803019e9f24d9426db659760a8702ccc60e5cbcc2b198b3c194

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:45:59.289863430Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050826223455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee4faaa7cb5a6803019e9f24d9426db659760a8702ccc60e5cbcc2b198b3c194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-03 a 2020-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-02-22
Definitivo (TPU 246)
2005-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2005-02-03
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2005-02-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-22T09:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2014-08-01T21:56:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-15T16:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.