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TJAM — 02119827020228040001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56c928b4998012c0fffb09d3d56b2cf46a05a73635d4701844c05ab7ef720c84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-05 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-06: Petição (TPU 85)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-22: Documento (TPU 581)
2022-08-18: Documento (TPU 581)
2022-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-13T10:25:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-05-13T10:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-05-23T15:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-05-26T22:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T22:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T18:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-01T12:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-08T15:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-10T11:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-10T11:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-06-11T09:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-06-15T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2022-06-15T10:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-08-10T08:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2022-08-18T08:38:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-22T20:29:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-11-25T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2022-11-25T11:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-12-06T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-12-19T09:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-01-06T11:01:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
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2023-01-12T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-07-17T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-05T15:06:40.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2022-05-13T10:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-24T07:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-06-08T15:27:08.000Z — Procedência (TPU 219)
2022-06-09T06:40:26.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-07-17T10:53:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001973620208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJMA — 00001980220208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJMS — 00002086420228120046 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara
TJES — 00001445120248080028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA - IUNA
STJ — 00003973920198240167 — Petição · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TJRR — 08011925720228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000284820168170360 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002094320228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única