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Embargos à Execução Fiscal — Suspensão da Exigibilidade — TJSE 00310174020078250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00310174020078250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Suspensão da Exigibilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3. SHA-256 do comentário: 1b006f5b5716eea4dad7f9d7031236f0484fcca18b22159c0c608852fbfbccb9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2007-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2007-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2008-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2008-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2008-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2008-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2008-06-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2008-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2008-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2009-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2009-02-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2010-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2010-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2010-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-26 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-01-31 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:16.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071109120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f3317cea4109f0a5d8920a15b94b7d39b026bcc1b4d6c9f3f8407448eeee0e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-09 a 2017-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-21
Definitivo (TPU 246)
2017-06-13
Definitivo (TPU 246)
2017-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-10-28
Definitivo (TPU 246)
2010-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2010-05-06
Definitivo (TPU 246)
2010-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-03-29
Recebimento (TPU 132)
2010-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-03-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-05T09:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-06-13T15:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-13T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2010-10-18T08:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2010-01-12T09:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2009-02-11T14:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2008-10-21T11:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2008-09-05T09:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2008-07-09T08:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2008-06-03T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2008-04-25T11:31:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-04-17T09:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-03-13T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-02-11T10:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2008-01-28T07:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2007-12-06T10:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-21T11:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-06-13T15:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-06-13T15:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2010-10-28T07:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2010-05-06T10:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2010-03-30T08:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2010-03-29T08:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-03-22T08:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-03-12T08:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-03-10T08:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-03-01T10:24:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2010-02-25T08:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2010-01-14T08:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-02-03T10:26:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2008-12-12T09:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2008-12-04T12:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2008-10-21T11:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-10-14T09:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-10-08T11:02:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2008-09-17T09:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2008-09-10T09:02:59.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2008-08-15T10:26:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2008-07-09T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2008-07-09T08:17:42.000Z — Juntada (TPU 67)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.