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Embargos à Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00434436920168250001

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 298e84b7766bcc99e0634054a93e35bdb6ad338a6e9e9580f6c099e54dfade7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00434436920168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 298e84b7766bcc99e0634054a93e35bdb6ad338a6e9e9580f6c099e54dfade7e. SHA-256 do comentário: caefe4fb334030308ade0ea2b9431457124001ee49aad00691f926af41d8539d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2016-10-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2016-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2016-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-04-07 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:56:19.176000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161025120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 298e84b7766bcc99e0634054a93e35bdb6ad338a6e9e9580f6c099e54dfade7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26
Definitivo (TPU 246)
2017-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-09
Petição (TPU 85)
2017-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2017-04-04
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-09T08:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-30T08:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-06-26T14:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-06T01:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-06T01:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-25T12:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-25T12:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-04T08:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-04T08:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-02-10T02:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-30T09:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-01-30T08:39:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-25T12:03:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-01T12:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-26T14:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-06-26T14:27:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-04-07T12:42:06.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2017-04-04T08:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-12-06T09:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-12-01T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-08T11:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-10-25T09:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-10-25T09:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.