Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00180911820098210082
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb7b4b16dddf46f5f3128451c8f98ec78c371906e2fd0388d51b46a74b1027eb
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Impostos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-12-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-01-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2010-08-13 — Apensamento; Telegrama (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2010-08-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2010-08-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2011-01-03 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2011-01-19 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2011-01-19 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-27T15:20:34.852270427Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2009-12-30T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2009-12-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: fb7b4b16dddf46f5f3128451c8f98ec78c371906e2fd0388d51b46a74b1027eb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-30 a 2021-02-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-02-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-01-19
- Documento (TPU 581)
- 2011-01-19
- Documento (TPU 581)
- 2011-01-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13
- Apensamento (TPU 135)
- 2010-01-11
- Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-30
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Impostos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-12-30T14:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2011-01-03T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2011-01-19T17:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2011-01-19T17:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2010-08-13T16:09:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Telegrama", "valor": 82 } ] } - 2010-01-11T08:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T16:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T16:13:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRS — 00116315920028210082 — Execução Fiscal · 2002-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- TRF6 — 00003986620174013821 — Cautelar Fiscal · 2017-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Fiscal
- Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha / VARA FEDERAL DE MURIAE
- TJAL — 08116611120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- TJRS — 00025506620148210082 — Execução Fiscal · 2014-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- TJRS — 00114317620078210082 — Execução Fiscal · 2007-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- TJAL — 08111146820208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- TJAL — 08111528020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRS / TJAL
- Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- TJPB — 00005285420098150251 — Execução Fiscal · 2009-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJRS / TJPB
- Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha / Vara de Executivos Fiscais da Capital
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00180911820098210082 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Vara Judicial - Arvorezinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fb7b4b16dddf46f5f3128451c8f98ec78c371906e2fd0388d51b46a74b1027eb. SHA-256 do comentário:ca26156630b7b35444f49ab3d9d0435bc911ea9347ac2898b52ea9e3a19e7af7.