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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000375220256050131

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 131 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15142b2e96f19bdb323780c2347cd4e74a6897dc4b63b76b49c01ac3f60bf943

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-11 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-07-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-07-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-07-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2025-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2025-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:57:05.912000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250629125919
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15142b2e96f19bdb323780c2347cd4e74a6897dc4b63b76b49c01ac3f60bf943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-29 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-22
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-22
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-07-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-29T12:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-21T08:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-30T10:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-06-30T10:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-06-30T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-06-30T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-06-30T10:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-04T22:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-11T09:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-11T09:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-11T09:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-11T09:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-18T18:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-22T08:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-22T08:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-22T08:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-22T09:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-07-29T09:08:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-07-29T09:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-06-29T12:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-07-01T00:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-07-01T00:58:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-07-08T02:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-07-08T09:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-07-10T19:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-07-18T18:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-07-22T07:52:46.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-07-22T07:52:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-22T09:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-23T00:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-23T00:55:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-29T02:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-29T02:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-29T09:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-29T09:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30623",
    "nome": "131 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.