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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00154956120048260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7432a9774e4754626bbe03394b6249d65bd0c3dc7960c7ad4b5dce993e424ac3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154956120048260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7432a9774e4754626bbe03394b6249d65bd0c3dc7960c7ad4b5dce993e424ac3. SHA-256 do comentário: ed75cdb30889e497854303e68ad7ddc2433adaf07464817a7c0b5be4fb3ace5a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2005-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2005-12-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2006-02-20 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2006-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2006-12-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2007-01-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2007-01-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2007-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2007-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2008-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2008-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2008-11-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2008-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2009-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:43:44.986340291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-16T14:34:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7432a9774e4754626bbe03394b6249d65bd0c3dc7960c7ad4b5dce993e424ac3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-06 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-08-21
Definitivo (TPU 246)
2008-11-25
Conclusão (TPU 51)
2008-11-25
Julgamento (TPU 193)
2008-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-14
Conclusão (TPU 51)
2007-02-08
Conclusão (TPU 51)
2007-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-25
Audiência (TPU 970)
2007-01-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-06T15:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-10-06T15:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-11-10T17:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2005-11-10T18:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-11-23T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-12-22T13:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-02-20T17:08:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2007-01-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2007-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  28. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-08-21T16:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2014-10-04T08:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.