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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00016451419938260323

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CIVEL DE LORENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 891cb273629abc77c648d85d01f5969518e33a2d5d4e3ab0c174e7d770b88961

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016451419938260323 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE LORENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2023-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 891cb273629abc77c648d85d01f5969518e33a2d5d4e3ab0c174e7d770b88961. SHA-256 do comentário: 3dbcf2702a1a708696fc1631143efe8cb813eb603498a7594d351e50ac328ed2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:43.986298510Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051016145315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 891cb273629abc77c648d85d01f5969518e33a2d5d4e3ab0c174e7d770b88961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Reativação (TPU 849)
2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Remessa (TPU 982)
2023-08-08
Recebimento (TPU 132)
2023-08-08
Remessa (TPU 123)
2023-08-08
Recebimento (TPU 981)
2013-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-12T22:34:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-08-08T16:53:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2023-08-08T16:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2023-08-08T17:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-08-08T17:22:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2023-08-08T17:29:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2023-08-09T11:38:46.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.