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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000377120266050081

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 81 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d044e9f23a6746c86ec73d6fae0999002693f810509ee715ef4ceee657e62c7a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-28 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-08-14 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2026-08-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2026-09-04 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-09-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-09-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2026-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T13:50:33.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711050741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d044e9f23a6746c86ec73d6fae0999002693f810509ee715ef4ceee657e62c7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Definitivo (TPU 246)
2026-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-19
Publicação (TPU 92)
2026-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-17
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T05:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-07-11T13:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-07-30T20:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-09-09T09:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-07-17T09:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-07-17T09:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-07-21T08:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-07-21T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-25T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-28T10:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-28T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-28T11:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-29T08:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-08-05T16:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-08-05T16:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-08-09T05:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-14T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2026-08-14T10:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-08-17T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-08-18T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-08-18T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-08-18T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-18T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-18T12:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-08-19T00:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2026-08-19T00:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-08-25T00:39:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-08-29T00:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-09-03T00:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-09-04T09:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-09-04T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-09-04T09:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-09-04T17:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-09-08T10:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2026-09-17T15:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2026-09-17T15:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2026-09-17T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-09-18T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-09-18T11:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-09-18T12:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16679",
    "nome": "81 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.