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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — TRE-SP 06000204920226260159

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec3aa8c70b7b3bfe92d7f2cf494bc2eaa220c3ed5261841a0ae8afdefce65b52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-06-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T04:30:28.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220525153749
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec3aa8c70b7b3bfe92d7f2cf494bc2eaa220c3ed5261841a0ae8afdefce65b52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-25 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Definitivo (TPU 246)
2022-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Conclusão (TPU 51)
2022-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-25T15:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  2. 2022-05-25T15:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  3. 2022-06-21T15:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  4. 2022-06-24T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  5. 2022-06-24T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  6. 2022-06-29T03:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  7. 2022-06-29T03:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  8. 2022-07-02T03:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  9. 2022-07-02T03:54:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  10. 2022-07-04T14:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  11. 2022-05-25T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  12. 2022-05-25T17:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  13. 2022-06-01T13:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  14. 2022-06-24T14:16:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  15. 2022-07-04T14:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}
  16. 2022-07-04T14:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14867",
    "nome": "159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.