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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001331620145030140

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd1735a04185edf2c4b9ed18e8a46200be450afc4d8fc4d77c270ea074ba51fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001331620145030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Depoimento | Documental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2025-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd1735a04185edf2c4b9ed18e8a46200be450afc4d8fc4d77c270ea074ba51fc. SHA-256 do comentário: de6fbb8a1602dbab52987249e0c61e6ae6767da61123223434289f756518da43.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-05-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2016-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2016-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2016-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2016-11-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2023-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2025-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2025-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2025-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T06:00:06.998000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140204000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd1735a04185edf2c4b9ed18e8a46200be450afc4d8fc4d77c270ea074ba51fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2025-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-01
Recebimento (TPU 977)
2025-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-21
Mandado (TPU 106)
2016-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Depoimento | Documental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2015-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2016-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2025-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2025-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2025-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2025-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.