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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00042819120048210068

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cccc3d36c3ff7ca3bcf3faa3fd80b267782ea7fff1063952f16b37067c44f29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5cccc3d36c3ff7ca3bcf3faa3fd80b267782ea7fff1063952f16b37067c44f29
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-09-25 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:12.382009363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cccc3d36c3ff7ca3bcf3faa3fd80b267782ea7fff1063952f16b37067c44f29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-15 a 2020-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-09-25
Recebimento (TPU 132)
2020-09-25
Conclusão (TPU 51)
2020-09-25
Petição (TPU 85)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-07-17
Recebimento (TPU 132)
2019-07-12
Recebimento (TPU 132)
2019-07-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-09-25T08:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-09-25T08:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-09-15T17:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-22T10:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-30T16:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-05-14T17:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-25T17:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-27T15:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-11-03T15:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-04-25T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-07-13T17:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-10-13T14:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-10-17T14:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-10-18T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-02-27T14:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-02-13T09:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-07-12T13:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-07-17T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-07-19T15:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-07-19T15:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-19T15:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-09-25T17:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-25T18:32:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  25. 2020-09-28T10:09:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-09-28T10:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.