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TRF4 — 50065602620124047202

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de ChapecóGrau: JEData Ajuizamento: 2012-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75bcfb40e1f3795262930796dcf787e36d76aefe8c162e20db92bef9f996c590

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-24 a 2017-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-19: Petição (TPU 85)
2017-04-25: Petição (TPU 85)
2017-01-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-20: Documento (TPU 581)
2016-11-30: Documento (TPU 581)
2016-10-27: Documento (TPU 581)
2016-09-23: Petição (TPU 85)
2016-09-20: Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-06: Conclusão (TPU 51)
2016-08-18: Petição (TPU 85)
2016-08-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-19T15:17:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-25T15:28:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-20T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T14:17:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-27T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-23T15:03:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-20T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-06T17:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
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2016-08-18T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-15T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-03T17:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-13T14:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-20T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2016-06-20T12:53:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-31T18:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
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    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
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2016-05-17T13:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "12659",
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2016-05-15T12:42:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2016-05-10T17:59:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2016-05-06T11:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2016-04-13T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2015-12-03T13:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2015-12-02T15:46:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2015-11-26T14:43:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2015-11-24T18:57:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12659",
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  }
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2015-10-22T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
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2015-09-22T19:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-09-16T14:07:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-09-15T16:59:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-15T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "44491",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CHAPECÓ"
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2015-09-15T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "12659",
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  }
}

2015-09-11T19:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-09-11T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-08-10T13:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-08-06T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-06T16:39:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-24T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

2015-07-15T13:10:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2015-07-14T16:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-15T14:22:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12659",
    "nome": "1ª Vara Federal de Chapecó"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
STJ — 00003860820184036005 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / Gabinete 04
TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / Vara Única de Eunápolis
STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / Gabinete 01
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Chapecó / Gabinete 02