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Ação Rescisória Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002253020216000000

Classe: Ação Rescisória EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cecd026cf994ec03c1338e6675f55ddde81f34e6a209c0ecdfc1e94445cb5b62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2021-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2021-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.496219727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-05-13T19:05:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cecd026cf994ec03c1338e6675f55ddde81f34e6a209c0ecdfc1e94445cb5b62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-13 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-14T12:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-06-18T12:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-05-13T19:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-05-14T12:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2021-05-14T12:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-05-14T12:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-05-14T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-05-14T12:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-05-17T17:48:29.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  10. 2021-05-17T17:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-05-17T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-05-17T18:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-05-17T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-05-17T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-05-18T21:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-05-19T10:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-05-19T10:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-05-22T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-05-22T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-05-24T20:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-05-25T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-05-25T12:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2021-05-25T12:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-05-25T12:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-06-01T16:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2021-06-02T14:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-06-02T14:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-02T14:49:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2021-06-02T14:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-06-02T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-06-02T19:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-03T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-06-04T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2021-06-18T12:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-06-18T12:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2021-06-18T12:29:43.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2021-06-18T12:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-07-01T18:07:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  39. 2021-08-02T09:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-08-02T09:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.