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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-MG 06000063320266130015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 15ª Zona Eleitoral - AraçuaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9d73dfde32086c7633caf95d0b26b56e637000ee5a1888dffc2bc9f6687007c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2026-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2026-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2026-04-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-04-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2026-04-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-29T12:34:49.027000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260303161413
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a9d73dfde32086c7633caf95d0b26b56e637000ee5a1888dffc2bc9f6687007c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-04-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-20
Documento (TPU 581)
2026-04-15
Conclusão (TPU 51)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-03T16:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  2. 2026-03-07T19:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  3. 2026-03-16T15:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  4. 2026-04-15T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  5. 2026-03-03T16:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  6. 2026-03-07T18:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  7. 2026-03-07T19:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  8. 2026-03-09T09:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  9. 2026-03-16T15:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  10. 2026-03-16T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  11. 2026-03-27T07:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  12. 2026-03-27T07:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  13. 2026-03-27T07:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  14. 2026-03-27T18:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  15. 2026-03-30T00:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  16. 2026-04-07T02:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  17. 2026-04-07T02:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  18. 2026-04-09T17:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  19. 2026-04-13T13:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  20. 2026-04-13T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  21. 2026-04-20T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  22. 2026-05-08T11:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  23. 2026-05-08T11:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  24. 2026-05-08T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  25. 2026-03-03T16:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  26. 2026-03-16T12:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  27. 2026-03-16T12:08:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  28. 2026-03-27T07:54:26.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  29. 2026-03-27T07:54:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  30. 2026-04-20T11:55:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  31. 2026-04-20T11:55:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  32. 2026-05-08T11:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}
  33. 2026-05-08T11:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15668",
    "nome": "15ª Zona Eleitoral - Araçuaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.