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TJSE — 00417870920188250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e267f253a2acfbb4458883f389fb70014b7caef2e709bb0845503d71a510aff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-31 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2018-12-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-12-07
(TPU )
2018-11-28
Petição (TPU 85)
2018-11-08
Conclusão (TPU 51)
2018-11-08
(TPU )
2018-10-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-28T10:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-07T12:22:08.000Z — (TPU )
  3. 2018-11-08T08:09:54.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-22T11:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2019-02-22T11:05:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2018-12-07T10:37:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  7. 2018-11-08T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-10-31T09:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.