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Execução Fiscal — Competência do Órgão Fiscalizador — TJMT 00002681620108110101

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf993c6e3bfb7af50cf0d02caebe02cd0e644bec5809377b442d866ea5312324

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bf993c6e3bfb7af50cf0d02caebe02cd0e644bec5809377b442d866ea5312324
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2023-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2023-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2023-03-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-04-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2026-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2026-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-19 trata do assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Competência do Órgão Fiscalizador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:50:01.291000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf993c6e3bfb7af50cf0d02caebe02cd0e644bec5809377b442d866ea5312324

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-10 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Publicação (TPU 92)
2026-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-01
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Provisório (TPU 245)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-16
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do Órgão Fiscalizador

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-10T10:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-03-10T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-26T09:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-26T09:54:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-17T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-08-25T13:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-03-25T15:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-03-25T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-06-08T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-06-08T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-09-20T10:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-07-09T17:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2012-10-15T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-04-02T10:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-06-26T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-11T13:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-08-13T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2014-12-18T14:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2015-01-26T15:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  20. 2015-02-06T16:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  21. 2015-04-30T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  22. 2015-05-04T12:10:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  }
}
  23. 2015-05-04T12:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-26T15:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-12-03T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-02-16T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-04-18T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-04-18T15:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  29. 2016-08-30T15:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  30. 2017-09-01T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  31. 2017-12-13T14:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  32. 2018-07-17T12:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  33. 2019-05-24T14:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  34. 2020-06-09T12:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
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  35. 2021-05-03T11:22:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  36. 2021-05-03T11:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  37. 2021-05-05T02:34:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  38. 2021-05-05T02:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  39. 2022-07-18T17:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
  }
}
  40. 2022-09-02T14:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8103",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.