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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00001525420068260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c0266ed58b2d76b89f509c0bc6c7d5e2f274ea654591d0c32285c5d6a285b7f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2006-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-04-24 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-09-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2008-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2008-09-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2008-10-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2009-01-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2009-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2009-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2009-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2009-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2010-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2010-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T21:31:59.356242035Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-01-04T13:40:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6c0266ed58b2d76b89f509c0bc6c7d5e2f274ea654591d0c32285c5d6a285b7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2014-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-13
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-19
Definitivo (TPU 246)
2010-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2010-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-16T14:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-10-08T13:56:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-06-10T16:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-10-07T15:31:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2008-10-10T17:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-10-13T10:03:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-10-14T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2009-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.