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Embargos à Execução Fiscal — Imunidade Recíproca — TJSE 00027895920168250027

Classe: Embargos à Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cd0327dfc22ac583535de09ffb68bc15effa5c1f96a465318af89f7e6fc2de3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027895920168250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Imunidade Recíproca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2cd0327dfc22ac583535de09ffb68bc15effa5c1f96a465318af89f7e6fc2de3. SHA-256 do comentário: 3ada5da15085b2b7a2c9b09cbd57149db280325919ad821858ec9ed51082321c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-02-01 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-03-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-04-18 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-04-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-06-28 trata do assunto oficial «Imunidade Recíproca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Imunidade Recíproca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:21:32.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160504120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cd0327dfc22ac583535de09ffb68bc15effa5c1f96a465318af89f7e6fc2de3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2018-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-19
Recebimento (TPU 132)
2018-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-28
Remessa (TPU 123)
2017-04-28
Petição (TPU 85)
2017-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-18
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2017-04-18
Conclusão (TPU 51)
2017-04-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Imunidade Recíproca

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-28T15:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T11:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-01T15:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-05-30T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-05-30T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-03-19T07:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-28T15:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-25T11:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-09T13:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-03T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-25T12:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-06T07:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-10-03T11:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-03T11:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-30T14:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-02T11:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-04-02T11:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-03-19T13:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-03-19T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-04-28T12:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2017-04-18T14:35:26.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  22. 2017-04-18T09:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-17T12:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-04-17T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-03-09T16:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-03-09T09:02:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  27. 2017-03-06T08:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-03-03T08:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-01-25T17:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-01-22T09:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-01-16T11:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-01-16T11:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-01-16T11:15:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2016-06-28T15:41:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2016-06-28T09:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-06-28T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-06-02T11:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-05-31T08:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-05-05T09:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-04T12:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.