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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — TRT3 00000022220125030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9abef71e5cbd2b80d15d09f690daf3dfa79c204c948d7e3bc36cf9f22b7f61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022220125030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d9abef71e5cbd2b80d15d09f690daf3dfa79c204c948d7e3bc36cf9f22b7f61. SHA-256 do comentário: 69cd8f1560a43ba599ae0c4612bbc1f4dcb1f11e4dfa3c1754456159e016fc6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-03-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2016-04-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2018-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2018-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:55.943583746Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8d9abef71e5cbd2b80d15d09f690daf3dfa79c204c948d7e3bc36cf9f22b7f61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-12 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-19
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.