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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Integração em Verbas Rescisórias — TRT6 00000723920245060006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: RECIFE - 06A VARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c399d6feb994a2a38ecef8a69312a43815938a5c677c206fc84489aadbd970dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000723920245060006 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 06A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 938 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c399d6feb994a2a38ecef8a69312a43815938a5c677c206fc84489aadbd970dc. SHA-256 do comentário: 1ce26e5a67edf43552df52ca567629de34dcfa54f8d93bad8d1092f78612a180.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 938 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/915
  3. 2024-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  4. 2024-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/916
  5. 2024-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/920
  6. 2026-04-20 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/698/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/698
  7. 2026-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/730/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/730
  8. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/734/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/734
  9. 2026-05-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/737/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/737
  10. 2026-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/738/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/738
  11. 2026-05-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/930
  12. 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/739/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  13. 2026-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/784/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/784
  14. 2026-05-26 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/785/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/785
  15. 2026-05-26 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/786/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/786
  16. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/825/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/825
  17. 2026-06-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/870/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/870
  18. 2026-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/911/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/911

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-25 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/915
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/916

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-02T16:31:53.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240129135310
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c399d6feb994a2a38ecef8a69312a43815938a5c677c206fc84489aadbd970dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 938 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Remessa (TPU 123)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 24

Atos 1–40 de 938. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T13:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  2. 2024-01-31T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  3. 2024-02-02T12:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  4. 2024-02-03T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  5. 2024-02-03T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  6. 2024-02-16T00:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  7. 2024-03-01T13:50:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  8. 2024-03-01T13:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20655",
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  }
}
  9. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
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  }
}
  10. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  11. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  12. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  13. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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  14. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
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  15. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  16. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  17. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  18. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  19. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  20. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  21. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20655",
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}
  23. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "20655",
    "nome": "RECIFE  - 06A VARA"
  }
}
  24. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20655",
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  }
}
  25. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2024-03-01T14:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  38. 2024-03-02T01:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2024-03-02T01:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2024-03-06T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.