Dúvida — Investigação de Paternidade — TJMG 50078162820228130231

Classe: DúvidaOrgao: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das NevesGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cb30af10a2f599908b3b7dbde349e639d2016230a9b529a636eacf3bdd1f623

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Investigação de paternidade: provas e efeitos

Tema documentado no texto da fonte

A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o

Trecho de Investigação de paternidade: provas e efeitos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: investigacao, paternidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8
  • Registro documental: 9cb30af10a2f599908b3b7dbde349e639d2016230a9b529a636eacf3bdd1f623
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-19 — Mudança de Classe Processual; retificação de resultado de julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-05-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-05-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-12 a 2022-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-22
Definitivo (TPU 246)
2022-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-10
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Improcedência (TPU 220)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Conclusão (TPU 51)
2022-05-04
Petição (TPU 85)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-20
Conclusão (TPU 51)
2022-04-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Investigação de Paternidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-12T11:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  2. 2022-04-19T13:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  3. 2022-04-19T13:34:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "retificação de resultado de julgamento",
          "valor": 100
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)",
          "valor": 123
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  4. 2022-04-20T10:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  5. 2022-05-04T12:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  6. 2022-05-04T22:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  7. 2022-05-05T07:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  8. 2022-05-09T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  9. 2022-05-10T18:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  10. 2022-05-22T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  11. 2022-04-29T16:11:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  12. 2022-05-09T11:07:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }
  13. 2022-05-22T16:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82418",
        "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.