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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Títulos de Crédito — TJSP 00026083219968260609

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e17ea0ed3563368fb5c9485ecdd987c15cdda9a2ca858c4c3b31b0ade9f651a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 1e17ea0ed3563368fb5c9485ecdd987c15cdda9a2ca858c4c3b31b0ade9f651a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-10-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 1996-11-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 1996-11-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 1996-12-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 1997-03-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 1997-04-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 1997-04-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 1997-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-09-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1996-11-20 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1997-09-08 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:30:14.159005832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1996-10-08T15:30:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1996-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e17ea0ed3563368fb5c9485ecdd987c15cdda9a2ca858c4c3b31b0ade9f651a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-10-22 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-16
Desarquivamento (TPU 893)
2014-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-09-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1997-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
1997-04-30
Desistência (TPU 463)
1997-04-23
Outras Decisões (TPU 12164)
1997-03-25
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  2. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  3. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  4. 2014-10-18T01:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-03-16T14:06:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 1996-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 1996-11-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 1996-11-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 1996-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 1997-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 1997-04-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 1997-04-30T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  13. 1997-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2021-09-09T18:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2022-03-16T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2022-05-05T10:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.