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Procedimento Comum Cível — Contratos Bancários — TRF6 00063221820084013807

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 3A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 168ba9e10e65aa8b7dc85c5ecbec714d466dd4e96a5923467b40121d58c66231

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063221820084013807 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 168ba9e10e65aa8b7dc85c5ecbec714d466dd4e96a5923467b40121d58c66231. SHA-256 do comentário: 6bae88d123da09762e32ff1f3d7a3c8a1398c4d427a6c935b0fc7d5dc3642dc0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-07-29 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2009-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2010-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2011-05-12 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2011-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2011-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2011-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2012-07-17 — Revogação da Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2013-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2013-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2020-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-09-28 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:08:28.739942640Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081217134400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 168ba9e10e65aa8b7dc85c5ecbec714d466dd4e96a5923467b40121d58c66231

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-17 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-03-18
Redistribuição (TPU 36)
2012-07-17
Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
2011-09-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-09-26
Recebimento (TPU 132)
2011-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-05-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-05-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-17T13:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-12-17T15:07:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-02-18T09:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-07-02T10:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-07-16T07:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-07-21T11:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-07-29T19:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  9. 2009-09-03T14:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-01-19T14:35:20.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2010-01-22T10:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2010-02-01T07:53:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-09-21T16:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2010-11-22T10:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2011-02-09T14:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  17. 2011-09-20T13:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-18T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  19. 2025-08-25T20:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2008-12-17T15:07:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2008-12-17T17:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-02-12T17:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-02-12T18:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2009-02-18T09:50:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  25. 2009-06-04T11:35:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  26. 2009-06-23T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-06-30T17:04:15.000Z — Citação (TPU 12284)
  28. 2009-07-06T15:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-07-08T09:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2009-07-11T12:33:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2009-07-16T07:02:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2009-07-24T09:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-09-12T14:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-01-15T13:37:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2010-01-20T14:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2010-01-22T10:46:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2010-01-22T10:52:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2010-02-02T15:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-02-23T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-02-23T15:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.