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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00065050820098260320

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 285efe8de057a859749e15e489526a7c4445dddb01cc8655268fe0795ff5e4a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065050820098260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 285efe8de057a859749e15e489526a7c4445dddb01cc8655268fe0795ff5e4a0. SHA-256 do comentário: 367f066a3d1f17631f1fdfa8336a15280fe932e1ee34f89acd407e72b66ed1f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-04-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-06-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2009-08-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-01-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2011-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2011-04-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2011-04-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2011-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2011-06-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2012-07-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2012-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2012-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2012-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2013-03-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2022-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T02:05:57.826674480Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090327152449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 285efe8de057a859749e15e489526a7c4445dddb01cc8655268fe0795ff5e4a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-30 a 2022-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-26
Remessa (TPU 123)
2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-03-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-24
Definitivo (TPU 246)
2012-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-30T18:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-06T10:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-04-06T10:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2009-06-01T09:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-06-01T09:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-06-01T09:21:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2009-06-03T12:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-06-05T09:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-06-05T09:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-06-08T13:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2009-08-18T17:27:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-10-19T08:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-10-19T08:27:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-10-20T15:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-11-24T08:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-11-24T08:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-11-26T14:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-01-24T09:08:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-01-24T09:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-01-25T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-01-31T11:09:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.