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TRE-SP — 06000205220196260386

Classe: Representação EspecialOrgao: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a36f020b4e0cc6ceb48ee69de51c55aa56a65d55b17e1d7db37dc0544723cf7b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-17 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07: Definitivo (TPU 246)
2021-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25: Documento (TPU 581)
2021-06-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24: Publicação (TPU 92)
2021-06-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T18:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-18T19:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-13T16:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-03T15:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-28T15:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-01T14:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-27T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-02-17T17:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-03-03T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-02-23T14:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-23T14:19:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T16:49:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-26T03:53:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-05-17T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-17T15:57:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-19T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T15:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T15:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T17:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-24T02:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-06-24T02:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-06-25T04:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T04:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T16:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-17T18:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T14:39:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T16:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-02-21T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-08T17:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T11:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-15T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-15T18:00:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T20:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T14:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T16:48:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-16T15:23:18.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000256820256260320 — Representação Especial · 2025-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
TRE-SP — 06000257020196260258 — Representação · 2019-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
TRE-MS — 06001087820236120018 — Representação Especial · 2023-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-CE — 06001211320256060006 — Representação Especial · 2025-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-CE — 06001202820256060006 — Representação Especial · 2025-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-CE — 06001191320216060029 — Representação Especial · 2021-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
TRE-RJ — 06000825320256190200 — Representação Especial · 2025-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-GO — 06000369520266090042 — Representação · 2026-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL