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TST — 00132199820105040000

Classe: AgravoOrgao: GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2010-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6685bacf86948d23f3892a1a0a41a48ecf19859dda8ea7d1b0924e6055690b25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2011-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2011-09-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-09-20: Remessa (TPU 123)
2011-08-26: Publicação (TPU 92)
2011-08-01: Não-Provimento (TPU 239)
2011-07-25: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2011-07-22: Publicação (TPU 92)
2011-06-09: Remessa (TPU 123)
2011-05-20: Conclusão (TPU 51)
2011-05-13: Publicação (TPU 92)
2011-05-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2011-05-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento | Penhora / Depósito/ Avaliação | Negativa de Prestação Jurisdicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-11-04T17:32:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2011-03-09T11:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
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2010-09-10T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-14T09:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-01T18:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-11T17:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2011-02-08T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "45225",
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2011-02-21T13:22:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-04-25T16:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2011-05-09T16:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "45225",
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2011-05-10T16:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
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2011-05-11T17:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45225",
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  }
}

2011-05-12T09:32:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}

2011-05-20T19:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
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2011-06-09T09:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}

2011-09-20T09:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
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}

2011-08-01T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
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2010-10-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
}

2010-10-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
}

2010-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
}

2011-02-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
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2011-05-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
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2011-07-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
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  }
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2011-07-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2011-08-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45186",
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2011-09-20T09:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
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2010-10-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2011-02-25T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
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2011-05-12T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}

2010-07-12T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 981)

2010-12-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45225",
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  }
}

2010-12-06T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45225",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO"
  }
}

2011-09-20T10:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45186",
    "nome": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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