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TRF1 — 00000210920174013300

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 03ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13eebe4e31f6340be856a88f018be4398706a1ebc17ef4893b7196413e750d3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10: Definitivo (TPU 246)
2021-09-10: Documento (TPU 581)
2021-08-04: Petição (TPU 85)
2021-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-01: Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
2021-05-03: Conclusão (TPU 51)
2021-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T13:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T16:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2017-03-29T14:48:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-04T18:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-11-08T18:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2017-01-13T15:43:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-10T16:45:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16294",
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2017-03-14T15:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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2017-03-28T13:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-28T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-04-10T12:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-04-10T12:19:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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2017-04-28T08:50:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-05-08T16:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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2017-08-07T18:44:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-08-09T13:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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2017-08-14T11:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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```
2017-08-14T11:30:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-09-21T18:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-09-22T16:07:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-09-29T09:32:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
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2017-10-06T09:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-10-09T14:24:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-10-20T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2017-11-07T16:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
```
2017-11-07T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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```
2017-12-19T11:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
```
2017-12-19T11:11:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
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```
2017-12-19T11:11:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
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2018-01-10T16:19:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2018-01-26T10:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-01-26T10:15:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-03T13:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2018-06-12T11:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-12T11:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
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2018-06-12T11:27:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2018-07-12T10:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
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2018-07-16T10:28:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
```
2018-07-16T10:28:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16294",
    "nome": "03ª - Salvador"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 50088048020114047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF6 — 00001068319904013803 — Execução Fiscal · 1992-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJBA — 00047844820048050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002372020154013500 — Execução Fiscal · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 10ª - Goiânia
TRF1 — 00002329520154013500 — Execução Fiscal · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 12ª - Goiânia
TRF1 — 00002343620134013500 — Execução Fiscal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 10ª - Goiânia
TRF6 — 00000900320124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJGO — 00184396520098090148 — Execução Fiscal · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 03ª - Salvador / Vara Judicial