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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de direito autoral — TJMT 00002670820138110010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f2ad93a75765e302632b6ea4fbbecaca08110dc8ae6badf4456281f56fc795f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2018-01-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2022-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2022-02-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2022-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2022-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2022-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2022-07-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2023-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2023-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2023-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2023-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-17 para o assunto oficial «Violação de direito autoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-29 para o assunto oficial «Violação de direito autoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-16 para o assunto oficial «Violação de direito autoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2023-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-07-12
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2023-07-07
Remessa (TPU 123)
2023-06-05
Petição (TPU 85)
2023-05-29
Mandado (TPU 106)
2023-05-29
Petição (TPU 85)
2023-05-26
Mandado (TPU 985)
2023-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Recebimento (TPU 132)
2023-04-20
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de direito autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T15:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  2. 2013-01-30T14:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  3. 2013-02-20T15:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  4. 2013-02-22T14:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  5. 2013-03-06T13:23:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  6. 2013-03-06T15:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  7. 2013-03-06T15:42:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  8. 2013-03-06T18:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  9. 2013-03-26T16:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  10. 2013-04-23T08:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  11. 2013-04-23T08:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  12. 2013-04-23T08:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  13. 2013-04-23T08:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  14. 2013-05-03T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  15. 2013-06-14T14:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  16. 2013-06-14T14:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  17. 2013-06-14T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  18. 2014-04-29T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  19. 2014-06-02T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  20. 2014-06-04T15:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  21. 2014-09-02T14:07:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  22. 2014-09-04T08:14:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  23. 2014-09-04T08:14:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  24. 2014-10-10T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  25. 2014-10-20T16:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  26. 2014-10-20T17:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  27. 2014-11-26T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  28. 2015-01-21T17:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  29. 2015-03-24T15:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  30. 2018-01-29T15:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}
  31. 2018-06-15T15:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7762",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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  32. 2018-07-03T14:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-07-10T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2018-08-01T17:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-08-01T17:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2018-08-01T17:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-08-27T16:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-08-27T18:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-09-20T14:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-10-08T18:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.