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TJBA — 00027324120118050005

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef9fbda8c884c1bb7133c469f31776622253135c36c0ff4da0fd6046c954ed8e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas

  1. 2011-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2020-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-04-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-06-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  7. 2020-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2020-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2020-10-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2021-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2023-08-29T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.