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Recurso Ordinário — Responsabilidade Civil — STJ 00003423220064025101

Classe: Recurso OrdinárioÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11585c8ab6c37b656fd53616c427351ac55592c8848ecc98a450be6ef043d936

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-22 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-03-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-03-14 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-10-06 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-10-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Responsabilidade Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-13T09:32:46.167000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181023000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11585c8ab6c37b656fd53616c427351ac55592c8848ecc98a450be6ef043d936

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-23 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-10-14
Petição (TPU 85)
2021-10-07
Publicação (TPU 92)
2021-10-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06
Provimento (TPU 237)
2021-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-03-14
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2019-03-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-03-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T17:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
  }
}
  2. 2018-11-22T09:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  3. 2018-11-22T13:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  4. 2019-02-21T18:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  5. 2019-02-28T16:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  6. 2019-03-07T16:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  7. 2019-03-13T16:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  8. 2019-03-14T07:32:27.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  9. 2019-03-12T14:17:04.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  10. 2021-10-04T13:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  11. 2021-10-14T09:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  12. 2018-10-23T15:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
  }
}
  13. 2018-10-23T18:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
  }
}
  14. 2018-11-22T14:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  15. 2019-02-21T18:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  16. 2019-03-13T05:55:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  17. 2021-10-06T16:10:03.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  18. 2021-10-07T05:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  19. 2021-11-05T08:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  20. 2021-11-05T08:12:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  21. 2018-12-11T10:13:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  22. 2018-12-11T12:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  23. 2019-02-28T16:04:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  24. 2019-03-12T14:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  25. 2019-03-12T19:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  26. 2019-03-13T16:49:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  27. 2019-02-28T16:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  28. 2021-10-06T16:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  29. 2021-10-06T18:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}
  30. 2021-10-14T09:36:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76767",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.