Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 07342836620008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3de75bdbaef76e6eb6555bf098d3e1112424624d266b3fc8d48c7da0891cd4d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07342836620008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3de75bdbaef76e6eb6555bf098d3e1112424624d266b3fc8d48c7da0891cd4d8. SHA-256 do comentário: 602f9300b9094e3eb1ecab79c6de660bb596858a620968883be39940225af32e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2024-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2024-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2024-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2024-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2025-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2025-02-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2025-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-08-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:31:18.430952478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031201000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3de75bdbaef76e6eb6555bf098d3e1112424624d266b3fc8d48c7da0891cd4d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-01 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-03-12
Conclusão (TPU 51)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17
Petição (TPU 85)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-13
Conclusão (TPU 51)
2024-11-13
Documento (TPU 581)
2024-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-30T07:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-03-12T09:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2025-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-03-12T09:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-02-17T10:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2004-05-14T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-11-09T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-05-11T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2008-02-20T06:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2008-05-07T04:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-04-18T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-02-08T13:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-07-05T13:36:46.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  16. 2024-01-29T17:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-04-16T16:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2003-12-01T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2004-05-27T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2006-12-20T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-05-30T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2008-02-22T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2008-09-30T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-10-16T11:49:09.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  25. 2020-06-09T11:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2004-05-07T09:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-11-07T15:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2007-03-20T08:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2007-10-30T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2008-04-14T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-07-02T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-11-23T14:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-07-07T11:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2024-01-31T19:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-04-23T10:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-11-13T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2025-08-25T15:58:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2020-06-22T20:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-01-29T15:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-04-05T13:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.