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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-BA 06000376620246050073

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 73 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9f7611a3dfa8fc61a57f1e0d2d2035fafbb1a7000cab6d3749e1685c2000403

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2025-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2025-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  5. 2025-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2025-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  7. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  8. 2025-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2025-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-02-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2026-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2026-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-06-19 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T13:37:00.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240618233037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9f7611a3dfa8fc61a57f1e0d2d2035fafbb1a7000cab6d3749e1685c2000403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-18 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-16
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-22
Petição (TPU 85)
2026-02-10
Documento (TPU 581)
2026-01-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-18T23:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-19T07:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-09T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-15T08:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-18T09:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-09-03T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-10-21T17:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-10-22T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-11-07T11:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-11-14T14:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-11-22T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-02-25T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-03-21T08:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-15T09:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-17T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-25T11:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-28T08:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-10-01T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-10-01T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-10-09T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-09T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-11-17T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-11-24T09:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-01-28T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2026-03-16T09:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-19T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-19T12:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-19T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-19T12:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-28T08:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-03T08:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-03T08:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-11T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-11T08:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-11T08:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-15T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-15T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-18T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-09-02T19:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  40. 2024-09-02T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30595",
    "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.