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Embargos à Execução Fiscal — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSE 00490491020188250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad242f8d39d5e80d24e6c4bd23b8010ada7f562a578739f45578250f665e1acb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: ad242f8d39d5e80d24e6c4bd23b8010ada7f562a578739f45578250f665e1acb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: ad242f8d39d5e80d24e6c4bd23b8010ada7f562a578739f45578250f665e1acb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Registro documental: ad242f8d39d5e80d24e6c4bd23b8010ada7f562a578739f45578250f665e1acb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2019-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-02-14 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:54:35.808000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad242f8d39d5e80d24e6c4bd23b8010ada7f562a578739f45578250f665e1acb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2019-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-18
Definitivo (TPU 246)
2019-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2019-02-05
Conclusão (TPU 51)
2019-02-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Defeito, nulidade ou anulação | Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T08:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-02-05T11:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-01-09T12:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-01-08T12:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-18T10:19:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2019-03-18T10:16:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-02-14T10:00:25.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  8. 2019-02-05T11:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-01-08T15:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-01-08T12:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-12-19T08:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-12-17T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-12-17T09:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.