Execução Fiscal — Compensação — TJTO 00005936220148272701
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84999fc2d325751ceb6b796ce073b64ee6e6c1fc965efbc5ec89a66cc8fc6e08
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Compensação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-04-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-08-28 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2014-11-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2014-12-01 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-03-31 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2015-03-31 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-05-21 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2015-05-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-08-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2015-09-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-10-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-10-13 — Pagamento integral do débito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2015-10-13 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2015-10-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-10-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2016-01-25 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2016-01-26 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2016-02-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-06T04:15:23.707000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20140428102652
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-04-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 84999fc2d325751ceb6b796ce073b64ee6e6c1fc965efbc5ec89a66cc8fc6e08
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-28 a 2016-02-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2016-02-12
- Documento (TPU 581)
- 2016-01-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-14
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-10-13
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-10-13
- Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2015-10-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-16
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-14
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-09
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Compensação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-04-28T10:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2014-08-28T16:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2014-11-28T17:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2014-12-01T13:38:37.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-03-31T14:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-03-31T15:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-05-21T15:08:31.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-05-26T14:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-08-26T08:32:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-09-16T08:59:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-10-08T10:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-10-14T10:36:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2016-01-25T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2016-01-26T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2016-02-12T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-08-13T16:09:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-08-26T09:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-09-09T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-09-14T15:41:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-10-13T09:36:50.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-10-13T13:24:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } } - 2015-10-30T10:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5543", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJTO — 50000084220028272701 — Execução Fiscal · 2002-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas
- TJTO — 50004268220138272704 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema
- TST — 00512005120075010421 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TJTO — 50001032820098272701 — Execução Fiscal · 2009-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas
- TJRO — 70704620220228220001 — Embargos à Execução · 2022-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- TJRO — 00008462020138220019 — Embargos à Execução · 2013-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRO
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 1º JUÍZO
- TST — 00284003820095150043 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TJAP — 00057479820228030001 — Procedimento Comum Cível · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005936220148272701 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Compensação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
84999fc2d325751ceb6b796ce073b64ee6e6c1fc965efbc5ec89a66cc8fc6e08. SHA-256 do comentário:4c506e64a77656eeea9ce2116a83a507523eaaa7431090504d4925490590ba97.