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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-PI 06001704620206180022

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7efc514e20b87541290dc32a98bd9d0c7acd7f4fe5f3f97d095d3bcb31e0daa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001704620206180022 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Totalização de Eleições Efetuada”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7efc514e20b87541290dc32a98bd9d0c7acd7f4fe5f3f97d095d3bcb31e0daa4. SHA-256 do comentário: 00187eda61a76f305f8ecbb837e7a0966ff365a0d72e062b950127037c7eda54.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-10-25 — Acolhimento (Registro Deferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-11-04 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-11-16 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-01 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:31:56.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200925233647
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7efc514e20b87541290dc32a98bd9d0c7acd7f4fe5f3f97d095d3bcb31e0daa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-25 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2020-11-04
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2020-11-01
Definitivo (TPU 246)
2020-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-27
Petição (TPU 85)
2020-10-25
Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
2020-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-25
Publicação (TPU 92)
2020-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-25T23:36:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  2. 2020-10-02T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  3. 2020-10-22T18:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  4. 2020-09-26T01:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  5. 2020-09-26T05:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  6. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  7. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  8. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  9. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  10. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  11. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  12. 2020-09-26T05:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  13. 2020-10-15T10:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  14. 2020-10-15T12:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  15. 2020-10-15T12:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  16. 2020-10-15T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  17. 2020-10-17T20:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  18. 2020-10-19T02:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  19. 2020-10-19T02:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  20. 2020-10-22T10:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  21. 2020-10-22T11:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  22. 2020-10-22T18:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  23. 2020-10-25T17:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  24. 2020-10-25T17:41:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  25. 2020-10-25T17:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  26. 2020-10-27T18:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  27. 2020-10-29T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  28. 2020-10-29T03:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  29. 2020-11-01T12:28:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  30. 2020-11-04T10:03:06.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  31. 2020-09-25T23:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  32. 2020-10-02T14:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  33. 2020-10-25T10:31:37.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  34. 2020-11-01T12:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  35. 2020-11-01T12:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}
  36. 2020-11-16T13:30:05.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14435",
    "nome": "022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.