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Embargos à Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJSE 00327936520138250001

Classe: Embargos à Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo

Tema documentado no texto da fonte

A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
  • Registro documental: 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

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Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-09-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2013-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-11-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-01-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-02-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:06.941000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130827120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06af8084d3f028c35d8588fc2172d2206c967e73c5ca9acf92063019123998fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Petição (TPU 85)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-12
Remessa (TPU 123)
2014-01-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Imunidade de Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T08:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2020-05-22T21:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-01T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-19T09:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-17T06:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-12T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-12T08:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T02:40:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-13T11:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-10T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-21T03:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-08T07:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-26T03:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-13T12:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-10T10:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-18T10:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-12-18T10:52:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-12-03T09:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-11-17T08:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-01-28T10:38:21.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-01-10T21:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-01-10T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-01-08T21:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-11-07T12:20:13.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2013-10-31T11:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-10-28T10:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-09-12T20:18:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-12T10:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-12T07:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-08-30T10:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-30T07:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-29T21:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-08-28T15:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-08-27T21:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-27T21:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.