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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00002616620148140047

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: VARA ÚNICA DE RIO MARIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f0297861dd1a7a4994cf1a9d11f48c89fc3443718805c1c1d57551e0aca6718

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 9f0297861dd1a7a4994cf1a9d11f48c89fc3443718805c1c1d57551e0aca6718
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2017-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2018-09-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2018-09-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2018-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2018-11-27 — Mudança de Classe Processual; instrução (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-04-02 — Mudança de Classe Processual; instrução (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-08T20:10:02.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122113411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0297861dd1a7a4994cf1a9d11f48c89fc3443718805c1c1d57551e0aca6718

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Petição (TPU 85)
2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-05-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-10
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Conclusão (TPU 51)
2019-04-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-22T11:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-03-18T13:22:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-28T13:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-05-20T14:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-20T14:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-05-21T11:16:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6877",
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  }
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  8. 2014-11-27T12:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-02T13:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-06-29T15:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-10-20T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2016-10-21T10:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-26T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"
  }
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  14. 2018-01-30T18:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-08-14T19:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6877",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"
  }
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  16. 2018-09-05T13:44:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6877",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"
  }
}
  17. 2018-09-17T09:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6877",
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  }
}
  18. 2018-09-21T09:34:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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    },
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6877",
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  19. 2018-09-25T11:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-12-12T18:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-09T18:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2020-09-23T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-04-23T09:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-07-12T17:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-08-18T17:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2014-01-22T11:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-01-27T08:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-03-18T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2014-03-18T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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  30. 2014-03-18T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-04-28T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-05-15T13:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2014-05-26T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2015-03-06T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  35. 2017-03-31T10:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-04-06T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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  37. 2017-10-26T10:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 26,
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  38. 2017-11-21T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6877",
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  39. 2018-01-25T12:22:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6877",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"
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}
  40. 2018-04-26T09:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "6877",
    "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.