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Execução Fiscal — Crédito Presumido — TJTO 50000435720078272723

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ItacajáGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 218d480ab4f3f396fc1a51bb3d7d0f709a0a50460cbf768cb1a613261c3c1bc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 218d480ab4f3f396fc1a51bb3d7d0f709a0a50460cbf768cb1a613261c3c1bc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-20 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-07-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-07-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-01-20 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-01-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-09 a 2016-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2016-01-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-01-20
Abandono da causa (TPU 458)
2016-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-31
Confirmada (TPU 12266)
2015-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Presumido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T11:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
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  2. 2014-07-09T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  3. 2014-11-25T10:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  4. 2015-02-25T17:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  5. 2016-01-20T14:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  6. 2014-10-20T18:17:36.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-01T19:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  8. 2015-07-20T16:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  9. 2015-07-21T13:57:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
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  10. 2015-07-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
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  11. 2015-08-08T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
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  12. 2015-08-21T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
}
  13. 2016-01-20T15:58:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
}
  14. 2016-01-21T09:44:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
}
  15. 2016-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
}
  16. 2016-02-17T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
}
  17. 2016-04-12T16:14:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5588",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.